PL 5522/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Especificar as atividades prioritárias a serem realizadas por meio do trabalho externo do condenado
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 10/08/2023Relatoria com Senador Lucas Barreto na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - 07/04/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. - Desde 07/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 575 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.