Prisão especial para profissionais de segurança pública

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 07/08/2023Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
3. 20/06/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/06/2024.
4. 24/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 21ª reunião da Comissão.
5. 27/06/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/07/2024.
6. 02/07/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP (substitutiva).
7. Desde 02/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 854 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.