PL 5404/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Homicídio e feminicídio por raça, cor ou etnia como crime qualificado e hediondo
Propõe classificar como crime qualificado e hediondo o homicídio ou feminicídio cometido por motivo de raça, cor ou etnia. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO homicídio ou feminicídio praticado em razão de raça, cor ou etnia passa a ser classificado como crime qualificado no Código Penal (art. 121).
Com a propostaEsse mesmo crime passa a ser considerado crime hediondo, alterando o art. 1º da Lei nº 8.072/1990.
Quem é afetado
Pessoas que possam ser vítimas de homicídio ou feminicídio motivado por raça, cor ou etnia
Autores desses crimes
Órgãos do sistema de justiça criminal
Onde ela está
- Desde 30/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1254 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1