PL 5281/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de poluição passaria a ser hediondo
Projeto quer incluir o crime de poluição na lista de crimes hediondos, o que tornaria esse tipo de crime mais severamente tratado pela lei penal.
O que muda
Com a propostaO crime de poluição passaria a fazer parte do rol dos crimes hediondos previstos na Lei nº 8.072/1990.
Quem é afetado
Pessoas que cometerem crime de poluição
Órgãos de justiça e de segurança pública
Onde ela está
- 19/05/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CMA e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/08/2023Relatoria com Senador Carlos Portinho na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 12/03/2024Relatoria com Senador Jorge Seif na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 14/05/2024Relatoria com Senador Giordano na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - Desde 14/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 904 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1