A Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/05/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/08/2023Relatoria com Senador Jaques Wagner na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 27/05/2025.
5. 27/05/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerra a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
6. Desde 28/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 523 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.