PL 5079/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Elevar a pena do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marcos do ValApresentada em 03/11/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 13/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 10/08/2023Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CSP
    Texto oficialDistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
  3. 17/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 22/08/2023.
  4. 22/08/2023Aprovada na CSP
    Texto oficialReunida a Comissão nesta data, é designado como relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto.
  5. Desde 22/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1169 dias)
  6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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