PL 5079/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Elevar a pena do crime de corrupção ativa em transação comercial internacional
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 13/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 10/08/2023Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - 17/08/2023Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 22/08/2023. - 22/08/2023Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, é designado como relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto. - Desde 22/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1169 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.