Incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 11/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 15/04/2026Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
3. 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026.
4. Desde 26/06/2026Agora: Incluída na pauta da reunião (sem movimentação há 129 dias)
5. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).