Definir a competência no crime de estelionato cometido com transferência bancária de valores

Onde ela está

1. 13/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 27/03/2023Relatoria com Senador Sergio Moro na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
3. 07/02/2024Relatoria com Senador Weverton na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. 07/04/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
5. 02/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/05/2025.
6. 06/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 08/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 13/05/2025.
8. 13/05/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é designado o Senador Hamilton Mourão Relator "ad hoc". Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da comissão, pela prejudicialidade do projeto.
9. Desde 14/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 538 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.