PL 4218/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e…
O que muda
Com a propostaPrever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo
Com a propostaAltera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Onde ela está
- Desde 29/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1254 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 1
SP100% · 1