PDL 346/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Alessandro Vieira; Eliziane GamaApresentada em 28/07/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Segurança pública e crimes · Armas · Defesa e soberania

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 18/05/2023Enviada para análise na CRE
    Texto oficialA matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ.
  2. 29/08/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CRE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  3. Desde 29/08/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1162 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP0% · 2
MG0% · 1
SC0% · 1
Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de…0% sim · 4 opiniões
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