Estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante…

Onde ela está

1. 20/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 22/03/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
3. 07/12/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
4. 12/12/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
5. 29/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
6. 25/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/04/2024.
7. 30/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
8. 09/05/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
9. 14/05/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3707 de 2020.
10. Desde 15/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 902 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.