PL 3054/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento de pena para injúria racial e discriminação racial
Propõe aumentar as penas para injúria preconceituosa e para discriminação racial, alterando o Código Penal e a Lei 7.716/1989.
O que muda
Com a propostaAumento da pena para o crime de injúria preconceituosa, previsto no Código Penal.
Com a propostaAumento da pena para os crimes de discriminação racial, previstos na Lei 7.716/1989.
Quem é afetado
Pessoas que cometem injúria preconceituosa ou discriminação racial
Vítimas de injúria preconceituosa e discriminação racial
Onde ela está
- 15/02/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 24/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1713 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP75% · 12
RJ86% · 7
MG40% · 5
RS80% · 5
DF100% · 3
BA100% · 3
PA100% · 2
ES50% · 2
GO50% · 2
PR100% · 2
PE100% · 1
RO100% · 1
Ver os outros 3 estados
AM100% · 1
SC100% · 1
CE100% · 1