PL 2986/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelecer o cadastramento presencial dos usuários

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marcos do ValApresentada em 29/05/2020Fase: Esperando um relator

Onde ela está

  1. 11/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CTFC e posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1260 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 1
MG0% · 1

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Estabelecer o cadastramento presencial dos usuários50% sim · 2 opiniões
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