PL 2986/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cadastro presencial para usuários de celular pré-pago
Propõe que o cadastro de quem usa celular pré-pago seja feito presencialmente. A proposta está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaO cadastro de usuários de celular pré-pago passaria a ser feito de forma presencial.
Quem é afetado
Usuários de telefones celulares pré-pagos
Operadoras de telefonia móvel
Onde ela está
- 11/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CTFC e posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 22/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1261 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
MG0% · 1
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