PL 114/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no cadastro de celulares pré-pagos
Projeto que muda o processo de cadastro de usuários de celulares pré-pagos, alterando a Lei 10.703/2003. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaO processo de cadastramento dos usuários de telefones celulares pré-pagos seria modificado, conforme a Lei 10.703/2003 passaria a ter nova redação.
Quem é afetado
Usuários de telefones celulares pré-pagos
Empresas de serviços de telecomunicações
Onde ela está
- 05/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020. - 13/04/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 27/08/2024Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - 26/02/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. - Desde 26/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 250 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF0% · 1
ES0% · 1
MG100% · 1
RO0% · 1
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