PL 2874/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pena maior para lesão contra profissionais de imprensa
Propõe aumentar a pena do crime de lesão corporal cometido contra jornalistas e outros profissionais de imprensa por causa do trabalho deles.
O que muda
Com a propostaLesão corporal contra profissional de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela passa a ter pena agravada (mais pesada) no Código Penal.
Quem é afetado
Profissionais de imprensa
Autores de lesão corporal contra esses profissionais
Onde ela está
- 11/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.813, de 2020 com o Projeto de Lei nº 2.874, de 2020 e com o Projeto de Lei nº 4.522, de 2020. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativ… - 27/08/2024Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CCDD
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - 01/06/2026Relatoria com Senador Paulo Paim na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 09/06/2026Relatoria com Senador Cid Gomes na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 18
SP71% · 7
PI0% · 1
PR0% · 1
DF100% · 1
RS0% · 1
SC100% · 1
AC0% · 1