PEC 15/2020Muda a Constituição

Muda o nome do chefe da Polícia Federal para Delegado-Geral

Propõe trocar o título do chefe da Polícia Federal de Diretor-Geral para Delegado-Geral, por meio de alteração na Constituição.

Autoria: Eduardo Girão; Marcelo Castro; Romário; Oriovisto Guimarães; Plínio Valério; Weverton; Mailza Gomes; Leila Barros; Rose de Freitas; Mara Gabrilli; Izalci Lucas; Styvenson Valentim; Sérgio Petecão; Soraya Thronicke; Lasier Martins; Jorge Kajuru; Alvaro Dias; Reguffe; Marcos do Val; Jarbas Vasconcelos; Fabiano Contarato; Acir Gurgacz; Confúcio Moura; Alessandro Vieira; Eliziane Gama; Mecias de Jesus; Arolde de OliveiraApresentada em 13/05/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores

O que muda

HojeO art. 144 da Constituição trata o chefe da Polícia Federal como Diretor-Geral.

Com a propostaO chefe da Polícia Federal passaria a ter a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Polícia Federal

Delegados da Polícia Federal

Cidadãos em geral

Onde ela está

13/05/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
Desde 28/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1316 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

4% · 24

36% · 11

0% · 6

17% · 6

33% · 6

0% · 5

0% · 4

0% · 3

33% · 3

50% · 2

0% · 2

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