PL 1044/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Penas mais graves para racismo contra judeus e apologia ao nazismo
Propõe qualificadoras no crime de racismo contra judeus e inclui a apologia ao nazismo, alterando a Lei 7.716/1989. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir circunstância qualificadora para o crime de racismo praticado contra judeus.
Com a propostaA apologia ao nazismo passa a ser prevista como crime na Lei 7.716/1989.
Quem é afetado
Pessoas judias
Pessoas acusadas de racismo ou apologia ao nazismo
Órgãos de justiça e segurança pública
Onde ela está
- 27/03/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020. - 15/02/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 24/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1713 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP30% · 168
PR58% · 92
MS88% · 82
RS45% · 67
MG40% · 55
RJ17% · 52
SC11% · 36
DF21% · 28
GO27% · 22
BA26% · 19
ES22% · 18
CE8% · 13
Ver os outros 14 estados
PA33% · 12
RN27% · 11
PB50% · 10
AC38% · 8
PE17% · 6
MT17% · 6
PI67% · 6
MA40% · 5
AM75% · 4
SE67% · 3
RO100% · 2
ZZ50% · 2
RR100% · 1
TO0% · 1