Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL

Onde ela está

1. 27/03/2020Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
2. 24/11/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
4. 07/06/2023Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
5. Desde 07/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1245 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.