PL 501/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Expressamente incluir as milícias como organizações criminosas e aumentar as penas dos crimes nela previstos

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Marcos do ValApresentada em 02/03/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 04/03/2020Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº15, em 04/03/2020.
  2. Desde 13/03/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2426 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
CE100% · 1
ES100% · 1
SP0% · 1
Expressamente incluir as milícias como organizações criminosas e aumentar as penas dos crimes nela previstos67% sim · 3 opiniões
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