PL 185/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto altera regras sobre homicídio e crimes hediondos
PL 185/2020, de Eliziane Gama, muda o artigo do Código Penal sobre homicídio e a lista de crimes hediondos. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaAltera o art. 121 do Código Penal, que trata do crime de homicídio. A ementa não detalha qual mudança é feita.
Com a propostaAltera o art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), que define quais crimes são considerados hediondos. A ementa não detalha qual mudança é feita.
Quem é afetado
Pessoas acusadas ou condenadas por homicídio
Pessoas acusadas ou condenadas por crimes hediondos
Vítimas de crimes e seus familiares
Onde ela está
- 11/02/2020Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 11/02/2020. - 11/03/2020Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. - Desde 18/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2084 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMA100% · 5
DF100% · 3
SP100% · 3
RJ100% · 2
RS50% · 2
RO0% · 1
PA100% · 1
ES0% · 1
MG100% · 1
BA100% · 1
PR100% · 1