PDL 37/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Projeto que susta decreto sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente

Propõe sustar o Decreto 10.224/2020, que revogou normas de 2000 e 2009 sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente, criado pela Lei 7.797/1989.

Autoria: Rogério Carvalho; Paulo Rocha; Humberto Costa; Jaques Wagner; Zenaide Maia; Jean-Paul Prates; Paulo PaimApresentada em 11/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaO Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, deixaria de valer, se a proposta for aprovada.

Com a propostaOs decretos de 2000 e 2009 que o decreto de 2020 revogou voltariam a ter efeito, segundo a ementa.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Fundo Nacional do Meio Ambiente

Órgãos e entidades que recebem recursos do Fundo

Projetos ambientais financiados pelo Fundo

Onde ela está

Desde 11/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2457 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

75% · 4

67% · 3

0% · 2

50% · 2

0% · 1

100% · 1

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