PDL 36/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 11/02/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Meio ambiente e animais

Onde ela está

  1. Desde 11/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2457 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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