PDL 36/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustação de decreto que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente
Projeto de decreto legislativo que pretende suspender o Decreto 10.224/2020, que regulamenta o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, deixa de valer (fica sustado).
Com a propostaA regulamentação da Lei nº 7.797/1989, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente, deixaria de estar em vigor conforme o decreto suspenso.
Quem é afetado
Fundo Nacional do Meio Ambiente
Órgãos e entidades que recebem recursos do Fundo
Projetos ambientais financiados pelo Fundo
Onde ela está
- Desde 11/02/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2457 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ0% · 2
RO0% · 1
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