PL 6556/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 31/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 31/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1313 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.