PL 6556/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Institui o certificado Parceiros da Ressocialização a ser concedido às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Weliton PradoApresentada em 29/11/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 31/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  2. Desde 31/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1313 dias)
  3. PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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