PL 6402/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Normas gerais contra corrupção e crimes de alto valor

Projeto do senador Marcos do Val que define normas gerais de combate e prevenção à corrupção e a crimes de alto valor patrimonial nos três Poderes.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 10/12/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a existir um conjunto de normas gerais para combater e prevenir a corrupção e crimes de alto valor patrimonial.

Com a propostaAs normas valeriam para todos os órgãos dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Órgãos públicos dos três Poderes

Agentes públicos

Cidadãos em geral

11/12/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
Desde 20/12/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2511 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1