Tratar do abandono afetivo de incapaz

Onde ela está

1. 27/11/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº232, em 27/11/2019.
2. 11/03/2020Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.