PL 6019/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Extinção de punibilidade para crime de poluição
Projeto altera a Lei de Crimes Ambientais para prever uma nova causa de extinção de punibilidade no crime de poluição. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma nova causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Quem é afetado
Pessoas acusadas do crime de poluição
Órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental
Onde ela está
- 19/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº221, em 19/11/2019. - 22/11/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 31/01/2020Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020. - 05/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 07/02/2020Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020. - 11/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada. - 13/08/2021Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/08/2021. - 15/09/2021Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 19ª reunião, em 15/09/2021, a Comissão aprovou o REQ 47/2021-CMA que adita este REQ 39/2021-CMA com acréscimo de um convidado. Aguardando agendamento da reunião de Audiência Pública. Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?8&reunia… - 14/03/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 11/10/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 12/03/2024Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 12/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 966 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR0% · 2
RJ0% · 2
RS0% · 1
SP100% · 1