PL 5958/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para prisão após condenação em segundo grau
Projeto altera o Código de Processo Penal para tratar dos requisitos de prisão após condenação em segunda instância; aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA ementa indica que o projeto passa a dispor sobre os requisitos para prisão em decorrência de sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição. O texto completo não foi fornecido, então os requisitos específicos não são conhecidos.
Quem é afetado
Pessoas condenadas em segundo grau de jurisdição
Órgãos do sistema de justiça criminal
Onde ela está
- 12/11/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019. - 19/11/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Lasier Martins, que solicita tramitação conjunta do PLS 166/ 2018, com o PLS 201/2018 e o PL 5954/2019, o PL 5956/2019 e o PL 5958/2019. - 25/11/2019Relatoria com Senadora Juíza Selma na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório. - Desde 04/05/2020Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2375 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2