PRS 104/2019Resolução interna do Senado
Líderes poderão pedir desarquivamento de proposições no Senado
Proposta muda o Regimento Interno do Senado para permitir que Líderes assinem pedido de desarquivamento de proposição.
O que muda
Com a propostaPermite que um requerimento de desarquivamento de proposição seja subscrito por Líderes, conforme o art. 332 do Regimento Interno do Senado.
Quem é afetado
Senadores
Lideranças partidárias no Senado
Onde ela está
- 15/10/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019. - 24/10/2019Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e CDIR. - Desde 24/10/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2569 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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