PRS 22/2019Resolução interna do Senado

Líderes poderão pedir desarquivamento de proposições no Senado

Propõe que líderes partidários também possam assinar pedido para desarquivar uma proposta no Senado, ajustando o Regimento Interno.

Autoria: Rose de FreitasApresentada em 13/03/2019Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaLíderes passam a poder subscrever requerimento de desarquivamento de proposição, conforme o art. 332 do Regimento Interno do Senado.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores
Líderes partidários no Senado
Autores de proposições arquivadas

Onde ela está

  1. 13/03/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
  2. 22/03/2019Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialEncerrou-se em 20 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e à CDIR.
  3. 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  4. Desde 02/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1736 dias)
  5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PR100% · 1
RJ0% · 1

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