PL 5276/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Atendimento policial e medidas protetivas para professores vítimas de violência
Cria procedimentos de atendimento policial e de Justiça e medidas protetivas para casos de violência contra professores ligados à relação de ensino.
O que muda
Com a propostaEstabelece procedimentos específicos de atendimento policial para casos de violência contra professores decorrentes da relação de educação.
Com a propostaDefine procedimentos específicos de prestação jurisdicional (atuação da Justiça) para esses mesmos casos.
Com a propostaPrevê medidas protetivas para professores vítimas de violência nesse contexto.
Quem é afetado
Professores
Estudantes e responsáveis em relação de ensino
Polícia e órgãos do sistema de Justiça
Onde ela está
- 30/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 30/09/2019. - 11/03/2020Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - 05/07/2022Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 06/07/2022Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho nos termos regimentais. - 11/04/2023Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - Desde 15/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 110 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRN100% · 6
SP75% · 4
PR100% · 2
RJ100% · 2
MT100% · 1
PB100% · 1
MG100% · 1