PL 5187/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Repasses mínimos dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Propõe fixar repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO) a instituições financeiras federais. Está com a relatoria.

Autoria: IrajáApresentada em 17/09/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaPassa a haver repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para instituições financeiras federais.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Instituições financeiras federais

Moradores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Tomadores de crédito dos fundos constitucionais

Onde ela está

24/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
15/09/2023Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/09/2023.
19/09/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 19/09/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
26/09/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:36.
31/10/2023Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CDR
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
17/11/2023Entrou na pauta de votação da CDR
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/11/2023.
21/11/2023Votação adiada
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora para reexame. Ao Gabinete da Senadora Margareth Buzetti.
21/11/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/11/2023, foi aprovado o requerimento nº 23, de 2023-CDR, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
21/12/2023Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CDR
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. Devolvido em razão do retorno do exercício.
09/04/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 09/04/2024, em atendimento ao REQ 23/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12338&codcol=1306
24/04/2024Relatoria com Senador Eduardo Braga na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
14/07/2026Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
Desde 14/07/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 112 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.