PL 5076/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa de financiamento de moradia para profissionais da segurança pública
Cria o ProHabSeg, programa para facilitar o financiamento habitacional a profissionais da segurança pública. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Nacional de Financiamento Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (ProHabSeg), criado por meio de alteração na Lei 13.675/2018.
Quem é afetado
Profissionais da segurança pública
Quem busca financiamento habitacional
Onde ela está
- 17/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº170, em 17/09/2019. - 25/09/2019Relatoria com Senador Marcos do Val na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. - 10/02/2020Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 12/02/2020Votação adiada
Texto oficial
Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Marcos do Val, para reexame do Relatório. - 31/03/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - Desde 31/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1313 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCJDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 4
BA100% · 1
DF100% · 1
PE100% · 1