PL 4985/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na CLT e na lei do trabalho temporário
Projeto do senador Jorge Kajuru que altera a CLT e a Lei 6.019/1974 para adequar a legislação às novas relações de trabalho.
O que muda
Com a propostaA CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) passaria por alterações para se adequar às novas relações de trabalho. A ementa não detalha quais pontos mudariam.
Com a propostaA Lei 6.019/1974 também seria alterada, com o mesmo objetivo de adequação às novas relações de trabalho. A ementa não especifica o conteúdo das mudanças.
Quem é afetado
Trabalhadores
Empregadores
Trabalhadores em novas formas de relação de trabalho
Onde ela está
- 11/09/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019. - 16/10/2019Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. - 03/12/2019Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório. - 06/10/2021Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. - 10/05/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 03/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 273 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
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