PDL 546/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- Desde 22/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2629 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ33% · 3
SP50% · 2
AM0% · 1
ES100% · 1
SC0% · 1