PL 4501/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência e integração na segurança pública
Projeto de autoria de Leila Barros que altera a Lei 13.675/2018 para promover transparência e integração dos órgãos de segurança pública. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Lei 13.675/2018 passaria a ter novas regras para promover transparência e integração entre os órgãos de segurança pública. A ementa não detalha quais são essas regras.
Quem é afetado
Órgãos que tratam de segurança pública
População em geral
Onde ela está
- 14/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº135, em 14/08/2019. - 11/09/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
SP100% · 1