PL 4304/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Lista nacional de condenados por pedofilia para a segurança pública
Propõe criar uma lista nacional de condenados por crimes de pedofilia, para consulta pelos órgãos de segurança pública. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma lista nacional de pessoas condenadas por crimes que envolvam atos de pedofilia.
Com a propostaOs órgãos de segurança pública poderão ter acesso a essa lista.
Quem é afetado
Pessoas condenadas por crimes de pedofilia
Crianças e adolescentes
Órgãos de segurança pública
Onde ela está
- 07/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº128, em 07/08/2019. - 18/09/2019Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. - 30/07/2021Relatoria com Senador Telmário Mota na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 14/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1330 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
AC100% · 1
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