Estabelecer como causa especial de aumento de pena para o crime de feminicídio a circunstância de ser a vítima mãe ou responsável por…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/08/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº127, em 06/08/2019.
2. 20/03/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 4.230, de 2019; e 499, de 2020, por tratarem de tema correlato.
3. 18/04/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
4. 19/10/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
5. 24/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 24/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 26/10/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 31/10/2023.
7. 30/10/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 36ª reunião da Comissão.
8. 01/11/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
9. 06/11/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
10. 23/11/2023Entrou na pauta de votação da CSP

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
11. 28/11/2023Aprovada na CSP

    Texto oficial

    Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, pelo acolhimento dos Projetos de Lei nº 1568 e nº 4230, ambos de 2019; 499, de 2020; e das emendas nº 1 e nº 2, na forma da emenda nº 3-CSP …
12. 08/03/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CCJ

    Texto oficial

    Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. Matérias tramitando em conjunto: PL 1568/2019 PL 499/2020 PL 4230/2019.
13. Desde 19/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 622 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.