PL 4216/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Izalci LucasApresentada em 17/07/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Segurança pública e crimes

Onde ela está

  1. 05/08/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
  2. 18/09/2019Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH
    Texto oficialDistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
  3. 30/07/2021Relatoria com Senadora Nilda Gondim na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Nilda Gondim, para emitir relatório.
  4. 14/03/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
  5. 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório.
  6. Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 73 dias)
  7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
GO100% · 1
PA100% · 1
PB100% · 1
RN100% · 1
SP100% · 1
Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo100% sim · 5 opiniões
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