PL 4216/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 05/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019. - 18/09/2019Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório. - 30/07/2021Relatoria com Senadora Nilda Gondim na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Nilda Gondim, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
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Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 73 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoGO100% · 1
PA100% · 1
PB100% · 1
RN100% · 1
SP100% · 1