PL 4216/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Cria fundo de apoio ao atendimento socioeducativo

Propõe criar um fundo para apoiar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo; a matéria está em análise com o relator.

Autoria: Izalci LucasApresentada em 17/07/2019Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaPassa a existir um Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

Órgãos responsáveis pelo sistema socioeducativo

05/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.
18/09/2019Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
30/07/2021Relatoria com Senadora Nilda Gondim na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Nilda Gondim, para emitir relatório.
14/03/2023Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório.
Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 73 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1