PL 4214/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prazo para destruir drogas apreendidas seria reduzido
Projeto altera a Lei de Drogas para diminuir os prazos de destruição de drogas apreendidas. Está aguardando a designação de relator.
O que muda
Com a propostaOs prazos para destruição de drogas apreendidas ficam menores, conforme os arts. 50 e 50-A da Lei nº 11.343/2006.
Quem é afetado
Órgãos que apreendem e guardam drogas
Autoridades responsáveis pela destruição de drogas apreendidas
Onde ela está
- 05/08/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019. - Desde 14/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2640 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.