PL 3788/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibição de bebida alcoólica e penas maiores para tumulto em estádios
Proposta que proíbe o uso de bebidas alcoólicas dentro de estádios, criminaliza a venda desses produtos lá dentro e aumenta a pena para quem provoca tumulto em eventos esportivos.
O que muda
Com a propostaFica proibido o uso de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos.
Com a propostaA venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios passa a ser crime.
Com a propostaA pena para quem promove tumulto em eventos esportivos fica maior.
Quem é afetado
Torcedores que frequentam estádios
Vendedores e concessionárias de bebidas em estádios
Organizadores de eventos esportivos
Onde ela está
- 01/07/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº108, em 01/07/2019. - 09/10/2019Relatoria com Senador Plínio Valério na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. - 07/11/2019Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2019. - 12/11/2019Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CCJ. - 19/11/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2077 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE4% · 487
RJ5% · 230
PR7% · 116
MG12% · 58
SP57% · 51
RN5% · 44
PE0% · 30
RS70% · 27
DF23% · 26
SC29% · 21
BA8% · 13
AL0% · 10
Ver os outros 12 estados
GO11% · 9
AC25% · 8
PB25% · 8
ES29% · 7
PA0% · 6
SE0% · 5
MT40% · 5
AM50% · 4
PI25% · 4
MA0% · 2
MS50% · 2
TO0% · 1