PL 3676/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Aumento de pena para roubo com uso de vítima como escudo humano

Propõe que usar a vítima como escudo humano durante um roubo passe a ser motivo para aumentar a pena do crime.

Autoria: Marcos do ValApresentada em 24/06/2019Fase: Sem situação informadaTemas: Segurança pública e crimes

O que muda

Com a propostaO uso da vítima como escudo humano passa a ser previsto como causa de aumento de pena para o crime de roubo.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas vítimas de roubo

Autores de crime de roubo

Operadores do sistema de Justiça criminal

24/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº101, em 24/06/2019.
25/06/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC …
07/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A matéria retorna à CCJ, para ser anexada ao Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

100% · 1