Elevar o percentual de repasse das transferências obrigatórias dos recursos do FNSP destinados aos Estados e ao Distrito Federal

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/05/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
2. 12/05/2023Relatoria com Senador Marcos do Val na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
3. Desde 24/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 557 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.