Reincidência para estupro de menor de 14 anos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/05/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº84, em 28/05/2019.
2. 28/05/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC …
3. 16/02/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e…
4. 07/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A matéria retorna à CCJ, para ser anexada ao Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno.
5. Desde 13/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1147 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.