PL 3067/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais pena para crimes violentos contra crianças, idosos e pessoas com deficiência
Propõe aumentar a pena de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos.
O que muda
Com a propostaHomicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução ou com especial crueldade contra essas pessoas passam a ter causa de aumento de pena.
Quem é afetado
Crianças e adolescentes
Pessoas com deficiência
Pessoas idosas
Autores desses crimes
Onde ela está
- 22/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº78, em 22/05/2019. - 12/07/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto e encaminha a matéria à CCJ, nos termos do art. 374, II, do RISF, para ser anexada ao PLS 236/2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro. - 12/07/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC … - 07/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A matéria retorna à CCJ, para ser anexada ao Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAC100% · 2
SP100% · 2
CE100% · 1
ES100% · 1