PL 3028/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto altera a Lei de Execução Penal
PL 3028/2019, de Fabiano Contarato, propõe mudanças na Lei de Execução Penal. Aguarda a escolha de um relator no Senado.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas presas e em cumprimento de pena
Sistema prisional
Operadores do direito e da execução penal
Onde ela está
- 21/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019. - Desde 30/05/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2714 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP66% · 50
RJ71% · 24
PR32% · 22
MG67% · 18
RS59% · 17
SC56% · 9
BA71% · 7
GO71% · 7
AC83% · 6
MT80% · 5
DF40% · 5
RN75% · 4
Ver os outros 11 estados
ES100% · 4
PA33% · 3
CE33% · 3
PE100% · 3
AL50% · 2
AM50% · 2
RO0% · 1
PI100% · 1
TO100% · 1
MS0% · 1
PB100% · 1
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