PL 3031/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Crime para porte e venda de armas de brinquedo e réplicas

Projeto quer tornar crime portar e comercializar armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo. Aguarda designação de relator.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 21/05/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Segurança pública e crimes · Armas

O que muda

Com a propostaPortar armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo passa a ser caracterizado como crime.

Com a propostaComercializar (vender) esses mesmos objetos também passa a ser caracterizado como crime.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Pessoas que portam brinquedos ou réplicas de arma

Lojas e vendedores de brinquedos e réplicas

Crianças e adolescentes que usam esses brinquedos

21/05/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº77, em 21/05/2019.
12/05/2023Relatoria com Senador Marcos do Val na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
Desde 24/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 558 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

11% · 605

4% · 328

4% · 238

11% · 236

5% · 172

11% · 160

4% · 126

9% · 97

7% · 87

7% · 70

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10% · 51

Ver os outros 14 estados

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5% · 42

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4% · 23

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26% · 19

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