Crime de obter vantagem com falso título acadêmico

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/05/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
2. 15/07/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, encaminhando a matéria à CCJ, nos termos do art. 374, II, do RISF, para ser anexada ao PLS 236/2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro.
3. 15/07/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC …
4. 07/07/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A matéria retorna à CCJ, para ser anexada ao Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno.